Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia Psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros. A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, porém o Psicólogo precisa ter uma visão ampla, conseguir discernir claramente quem é a pessoa que cometeu o delito da pessoa que necessita de seu auxilio profissional. Dentro deste contexto, o psicólogo que atua nesta especialidade deve separar a pessoa da falta que cometeu, para que seja possível analisar o sujeito além do crime cometido, já que as penas não se dividem em gravidades “leve”, “média” ou “grave”, o que existe é apenas um julgamento do crime embasado em quantos anos o sujeito deverá cumprir em reclusão como forma de reparar seus danos.
Para esta função, é de suma importância saber trabalhar de forma transdiciplinar, intercalando assim, os conhecimentos jurídicos e provenientes também dos assistentes sociais, para que seja possível evitar desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam esta atuação. Nesse sentido, é explícita a importância da vivência de Diretrizes, dos Direitos Humanos, Ética e um profissional preparado para atuar de forma efetiva.
Outra dificuldade é saber identificar o papel social desse indivíduo (reeducando) na sociedade e resignificá-lo para sua reinserção na sociedade, pois esse indivíduo, antes de ter sua liberdade privada, passou por diversas dificuldades e decisões em sua vida e muito provavelmente acabou sendo mais um entre diversos sintomas dentro de uma sociedade injusta e que ignora a classe baixa em sua existência e necessidades básicas. Esse reeducando que sofreu, provavelmente não sabe criar vínculos e perceber o outro como ser humano com sentimentos e necessidades, e também apresenta uma auto defesa e um egoísmo por conta de todo o sofrimento passado o que gera uma falta de sensibilidade ao olhar o outro.
Cabe ao psicólogo auxiliá-lo a reestruturar seus vínculos e prepará-lo para, saindo da instituição, saber agir com outras pessoas, sem culpa ou ódio, e perceber outras formas de agir em novas situações talvez até semelhantes a que acabou cometendo o delito.
Dentro do presídio existem diversas dificuldades na atuação do psicólogo. Por ser uma instituição total acaba existindo a “lei do lado de fora do muro do presídio” e a “lei do lado de dentro do muro do presídio” onde o crime organizado impera, onde o tráfico de drogas é permitido, a violência é o meio de se ser obediente. Infelizmente nestas unidades vive melhor quem aprende a ser submisso e pode pagar o preço do mais forte, sendo assim, não há condições dignas para um psicológico saudável e que trabalha de acordo com a ética poder atuar como deveria. A própria instituição total tem a característica de adoecer o indivíduo, sabe-se que esse indivíduo não possui uma estrutura psicológica adequada, não possui uma estrutura familiar, vive em meio à insalubridade e sob a lei do medo.
Pra facilitar esse processo de voltar à sociedade, hoje em dia existe o projeto de ressocialização desses indivíduos e os mesmos cumprem a pena em Centros de Ressocialização (presídios modelos), que são as unidades prisionais que, de uma forma concretizada, conseguem humanizar a vida e o dia-a-dia do reeducando (detento), onde mesmo sendo uma instituição total com regras rígidas os agentes prisionais são como “conselheiros” e existe um respeito mútuo, todos os reeducandos têm direto a trabalho remunerado, boa alimentação, médico, medicação, “lazer” em regime fechado, escola com ensino fundamental e ensino médio, cursos técnicos, trabalhos manuais, psicólogo clínico, assistente social para amparo do reeducando e da família, higiene, o local (prédio, celas, etc.). Essas instituições têm todas as condições de abrigar de forma digna uma pessoa e, um dado importante, não há tráfico de drogas, o que muitos reeducandos adictos aproveitam como se fosse uma clínica de reabilitação, pois sabem que não terão acesso a tais substâncias.
Para se valer dos Direitos Humanos, da Ética, da Psicologia Jurídica e de todos os coadjuvantes desse contexto deve existir uma grande reformulação no sistema prisional, Judiciário, e uma conscientização da sociedade da importância da inclusão desses reeducando. Os Centros de Ressocialização já são um resultado positivo, uma vez que mostra como é possível a ressocialização, a reeducação e a inserção desta pessoa que cometeu um delito na sociedade.
Texto de Ana Fonsecka, Paula Osés, Bárbara Ribeiro, Catarina Sette, Danielle Brollo.
*Tenha uma linda tarde
com ótimos momentos.
Beijo com carinho.
Ana Fonsecka
